Quem pode participar

Para fins do Decreto 17.850, entende-se por:

Entidades Ambientalistas

I - entidades ambientalistas: entidades oficiais sem fins lucrativos, reconhecidas por lei, com atuação focada nos temas da ecologia, meio ambiente e sustentabilidade que comprovadamente desenvolvam ao menos uma das seguintes ações:
a) atividades em educação ambiental, preservação e conservação do meio ambiente;
b) atividades em reciclagem, associativismo, cooperativismo em reciclagem;
c) pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e iniciativas ambientais visando a sustentabilidade;
d) atividades em reservas, parques, nascentes, tribos indígenas, quilombos, comunidades locais, rurais e ribeirinhas focada nos temas da ecologia, meio ambiente e sustentabilidade;
e) prestação de assessoria ou consultoria técnica na área ambiental.

Ecoeducadores

Profissionais ou empresas

II - ecoeducação: área de atuação de profissionais ou empresas do setor da educação e conscientização (pública ou privada, formal ou informal), da comunicação social e da cultura, que realizem formação da sociedade sobre os temas de meio ambiente e sustentabilidade e que comprovadamente desenvolvam ao menos uma das seguintes ações:
a) atividades de formação educacional sobre ecologia, meio ambiente, economia verde, sustentabilidade e/ou reciclagem;
b) serviços de conteúdo jornalístico ou de comunicação social focado em ecologia, meio ambiente, economia verde, sustentabilidade e/ou reciclagem;
c) oficinas, teatro, cinema, música e encontros sociais envolvendo ecologia, meio ambiente, economia verde, sustentabilidade e/ou reciclagem;
d) cursos, palestras, treinamentos e participação em Conselhos Municipais de meio ambiente.

Ecocidadãos

Pessoas Físicas

III - ecocidadãos: pessoas físicas de todas as idades que se identifiquem com as questões de ecologia, meio ambiente, economia verde, sustentabilidade e reciclagem e desejem participar do Censo da Economia Verde como colaboradores, divulgadores, fornecedores de informação e fiscais voluntários dos demais atores participantes do processo.

Ecoprodutores

IV - ecoprodução: área de atuação de produtores de bens de consumo que comprovadamente utilizem ao menos um dos seguintes critérios:
a) componentes sustentáveis (reciclado/reciclável) - mínimo de 20%, citados textualmente no rótulo/embalagem do produto;
b) matérias-primas sustentáveis: recicladas, reutilizadas, orgânicas, extrativistas cultiváveis, não danosas ao meio ambiente;
c) embalagens em mínima quantidade, feitas de materiais recicláveis/ reciclados, e ambientalmente responsáveis;
d) métodos de produção e transporte utilizando fontes de energia limpa, mínimo consumo de água, tratamento de efluentes com destinação ambientalmente responsável;
e) logística reversa pós-consumo;  

Ecoserviços

Prestados por empresas ou profissionais liberais/autônomos

V - ecoserviços: toda oferta de bens intangíveis, oriunda de conhecimento pessoal ou técnico especializado, prestado por empresas ou profissionais liberais/autônomos, que comprovadamente desenvolvam ao menos uma das seguintes ações:
a) atividades de planejamento, certificação, prevenção, preservação, manutenção, instruções/defesas especializadas, fiscalização, administração e manejo com possível risco ou impacto ambiental;
b) oferta de mão-de-obra especializada em meio ambiente, reparação, reflorestamento e jardinagem, construção sustentável;
c) atividades de saneamento, remoção, descontaminação, despoluição, limpeza profissional, usinas de energia limpas, transporte eficiente, aterros sanitários especializados, tratamento de gases e químicos de maneira ambientalmente responsável;
d) solução de problemas ambientais causados por práticas ilegais ou acidentais com impacto no meio ambiente;
e) coleta seletiva, reciclagem, comercialização de sucata, subprodutos reutilizados em indústrias diversas, reprocessamento de lixo/resíduos;
f) comunicação social verde, tecnologia e energia limpa, logística reversa pós-consumo;
g) direito ambiental, arquitetura, engenharia, construções sustentáveis, prestadores de serviços ambientais diversos.

Ecoturismo

Atividades de turismo com critérios de sustentabilidade

VI - ecoturismo: área de atuação de profissionais ou empresas do setor de turismo e agroturismo com atuação focada nos temas do turismo de aventura, meio ambiente e sustentabilidade que comprovadamente desenvolvam ao menos uma das seguintes ações:
a) atividades de formação especializada em ecoturismo com pelo menos 80 (oitenta) horas semestrais sobre ecologia, agroecologia, meio ambiente, sustentabilidade, turismo de aventura e agroturismo;
b) serviços de agenciamento de turismo especializado em ecologia, meio ambiente, sustentabilidade, turismo de aventura e agroturismo;
c) infraestrutura hoteleira (com ou sem certificação) desde que pratique os conceitos ecologia, meio ambiente, sustentabilidade, turismo de aventura e agroturismo;
d) profissionais do turismo com curso sobre ecologia, meio ambiente, sustentabilidade, turismo de aventura e agroturismo;
e) gerenciamento de parques e reservas naturais com utilização racional do meio ambiente, além de práticas ecológicas e sustentáveis;
f) gastronomia orgânica.

Pontos de descarte e reciclagem de resíduos

VII - pontos de descarte e reciclagem de resíduos: todo local apto a receber e destinar adequadamente resíduos passíveis de reciclagem ou reutilização, entregues pelos munícipes de maneira voluntária ou mediante pagamento pelos materiais. Estes locais poderão estar vinculados ao primeiro, segundo e terceiro setores.